O que é o serviço?
Com recurso:
1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão/pessoa jurídica tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito gerado por ela;
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Sem recurso:
1. A Certidão Positiva com efeito negativo pode ser solicitada quando houver parcelamento de débitos a vencer no nome do cidadão/empresa.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão/pessoa jurídica tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito gerado por ela;
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Sem recurso:
1. A Certidão Positiva com efeito negativo pode ser solicitada quando houver parcelamento de débitos a vencer no nome do cidadão/empresa.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
Vou pagar pelo serviço?
Gratuito
Com recurso:
Este serviço é gratuito.
Sem recurso:
Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Este serviço é gratuito.
Sem recurso:
Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Quem pode solicitar?
Pessoa física:
Somente o Titular OU Procurador.
Pessoa jurídica:
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Somente o Titular OU Procurador.
Pessoa jurídica:
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Estou em condições de solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O débito em questão deve estar em processo de contestação.
O débito em questão deve estar em processo de contestação.
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
Digital:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. Informar número do CPF OU do CNPJ.
2. Informar número do CPF OU do CNPJ.
Presencial:
Com recurso:
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
4. Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
1. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
2. DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
3. 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
Sem recurso:
1. Número do CPF OU Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte.
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
4. Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
1. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
2. DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
3. 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
Sem recurso:
1. Número do CPF OU Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte.
Quanto tempo leva?
Imediato
Com recurso: de 3 a 5 dias úteis.
Sem recurso: imediato.
Sem recurso: imediato.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador, apresentando comprovante de pagamento da Certidão.
ONDE POSSO RETIRAR?
Com recurso: No Setor de Divisão de Dívida Ativa, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura);
Sem recurso: Em qualquer um dos CACs.
Sem recurso: Em qualquer um dos CACs.
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento
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