O que é o serviço?
As Certidões do Tribunal de Justiça do Acre comprovam a existência ou inexistência de ações Cíveis, Criminais, de Execução Fiscal ou de Falência/Recuperação Judicial em nome do solicitante. São usadas para concursos públicos, empregos e outros fins legais, com validade de 30 dias. Caso haja processos em aberto, é necessário comparecer ao fórum da cidade.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
2. Informar número do CPF OU CNPJ.
2. Informar número do CPF OU CNPJ.
Qual o prazo?
imediato
Órgão Responsável
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE -
TJAC
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