O que é o serviço?
As Certidões do Tribunal de Justiça do Acre comprovam a existência ou inexistência de ações Cíveis, Criminais, de Execução Fiscal ou de Falência/Recuperação Judicial em nome do solicitante. São usadas para concursos públicos, empregos e outros fins legais, com validade de 30 dias. Caso haja processos em aberto, é necessário comparecer ao fórum da cidade.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Passo a Passo

Para preencher o formulário e gerar número do pedido:

1. Clique aqui para acessar o site;

2. Clique em entrar com GOV.BR;

3. Digite o CPF e senha de acesso;

4. Escolha a Instância Judicial e o Modelo de certidão;

5. Preencha os campos do formulário;

6. Clique em enviar;

7. Guarde o número de pedido gerado.


Para baixar a certidão:

1.  Clique aqui para acessar o site;

2. Digite o número do pedido que foi gerado;

3. Digite o número CPF;

4. Preencha a captcha e clique em enviar.

Quais documentos necessários?

1.Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital, original;

2. Informar número do CPF OU CNPJ.

Órgão Responsável
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Como podemos melhorar?
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