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O que é o serviço?
1. Construções comerciais, condomínios residenciais e prédios, etc. necessitam da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para segurança contra incêndio e pânico. O Corpo de Bombeiros fará uma vistoria no local e emitirá o relatório de vistoria que determinará quais os preventivos e/ou documentos o solicitante precisa apresentar para retirar o Certificado de Aprovação;
2. O Certificado terá validade de 1 ano, contado a partir da data de entrada do processo. Passado esse período, deverá solicitar a renovação. A renovação também pode ser solicitada pela internet, clique aqui para acessar.;
3. Em caso de perda, roubo, furto ou extravio, poderá ser solicitada a 2ª via do Certificado de aprovação. A 2ª via também pode ser solicitada pela internet, clique aqui para acessar..
Órgão Responsável
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ACRE - CBM
Vou pagar pelo serviço?
Presencial:
1. 1ª via e Renovação: a taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem;

2. 2ª via: não. Este serviço é gratuito.
Digital:
1. 1ª via e Renovação: a taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem;

2. 2ª via: não. Este serviço é gratuito.
Quem pode solicitar?
Somente o Proprietário OU Procurador.
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador);
3. 01 cópia simples do Certificado anterior vencido ou a vencer (obrigatório nos casos de renovação);
4. Informar número de telefone celular para contato.
Quanto tempo leva?
- Dia(s) Útil(eis) Prazo para retirar o documento:
1. 1ª via, até 5 dias úteis;
2. Renovação, até 10 dias úteis;
3. 2ª via, imediato.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na OCA Rio Branco ou na Diretoria de Atividades Técnicas Operacionais – DATOP.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador, apresentando:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), original;
2. Protocolo de Atendimento.
Local de Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Corpo de Bombeiros - Diretoria de Atividades Técnicas
Endereço:
Rua Santa Inês, 83
Santa Inês - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.907-668
Horários de Funcionamento

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