O que é o serviço?
O serviço é a solicitação do Certificado de Aprovação, emitido pelo Corpo de Bombeiros, que comprova que as edificações e áreas de risco estão regularizadas e atendem às medidas de segurança contra incêndio e pânico. O serviço inclui também a solicitação de renovação do certificado, quando necessário, e a emissão da 2ª via em caso de perda, roubo, furto ou extravio.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é pago:
1. Para emissão da 1ª via: Taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem;
2. Caso o solicitante ainda não tenha efetuado cadastro no Corpo de Bombeiros, pagará também uma taxa de cadastro de acordo com o que segue:
a) Microempreendedor individual e profissional autônomo: gratuito
b) Microempresas: R$ 93,76;
c) Demais empresas: R$ 234,40.
3. Renovação: taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem;
4. 2ª via: R$ 35,16.
2. Caso o solicitante ainda não tenha efetuado cadastro no Corpo de Bombeiros, pagará também uma taxa de cadastro de acordo com o que segue:
a) Microempreendedor individual e profissional autônomo: gratuito
b) Microempresas: R$ 93,76;
c) Demais empresas: R$ 234,40.
3. Renovação: taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem;
4. 2ª via: R$ 35,16.
Presencial:
Este serviço é pago:
1. 1ª via: Taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem;
Observação: Caso o solicitante ainda não tenha efetuado cadastro no Corpo de Bombeiros, pagará também uma taxa de cadastro de acordo com o que segue:
- Microempreendedor individual e profissional autônomo: gratuito
- Microempresas: R$ 93,76;
- Demais empresas: R$ 234,40.
2. Renovação: taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem;
3. 2ª via: R$ 35,16
Observação: Caso o solicitante ainda não tenha efetuado cadastro no Corpo de Bombeiros, pagará também uma taxa de cadastro de acordo com o que segue:
- Microempreendedor individual e profissional autônomo: gratuito
- Microempresas: R$ 93,76;
- Demais empresas: R$ 234,40.
2. Renovação: taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem;
3. 2ª via: R$ 35,16
Quem solicita?
Proprietário OU Procurador.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original;
2. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador);
3. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original;
4. Informar número de telefone celular para contato.
5. 01 cópia simples do Certificado anterior vencido ou a vencer (obrigatório nos casos de renovação);
6. Certificado de Microempreendedor Individual, original (obrigatório somente para empresas MEI, nos casos de 1ª via).
2. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador);
3. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original;
4. Informar número de telefone celular para contato.
5. 01 cópia simples do Certificado anterior vencido ou a vencer (obrigatório nos casos de renovação);
6. Certificado de Microempreendedor Individual, original (obrigatório somente para empresas MEI, nos casos de 1ª via).
Qual o prazo?
- dia(s) Útil(eis)
Prazo para retirar o documento:
1. 1ª via: até 15 dias úteis;
2. Renovação: até 15 dias úteis;
3. 2ª via: até 05 dias úteis.
1. 1ª via: até 15 dias úteis;
2. Renovação: até 15 dias úteis;
3. 2ª via: até 05 dias úteis.
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Corpo de Bombeiros - Diretoria de Atividades Técnicas
Rua Santa Inês, 83
Santa Inês - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.907-668
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
Santa Inês - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.907-668
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
Informações Complementares
1. Construções comerciais, condomínios e prédios precisam da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para segurança contra incêndio e pânico. Após a vistoria, será emitido um relatório com as exigências para obter o Certificado de Aprovação.
2. O Certificado é válido por 1 ano a partir da data de entrada do processo. Após esse período, é necessário solicitar a renovação, que pode ser feita online clique aqui para acessar.;
3. Em caso de perda, roubo, furto ou extravio, é possível solicitar a 2ª via do Certificado de Aprovação online clique aqui para acessar..
2. O Certificado é válido por 1 ano a partir da data de entrada do processo. Após esse período, é necessário solicitar a renovação, que pode ser feita online clique aqui para acessar.;
3. Em caso de perda, roubo, furto ou extravio, é possível solicitar a 2ª via do Certificado de Aprovação online clique aqui para acessar..
Quem pode retirar?
Proprietário OU Procurador, apresentando:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original;
2. Protocolo de Atendimento.
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original;
2. Protocolo de Atendimento.
Onde posso retirar?
Na OCA Rio Branco ou na Diretoria de Atividades Técnicas e Operacionais – DATOP.
Órgão Responsável
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ACRE -
CBM
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