O que é o serviço?
O serviço de Emissão de CNH para estrangeiro permite que cidadãos estrangeiros residentes no Brasil possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para isso, o interessado deve apresentar documentos válidos, como visto de residência, CPF e outros requisitos exigidos pelo Departamento de Trânsito (Detran), além disso, realizar o exame médico, psicológico, captura de foto e biometria.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxas:
1. Serviço do DETRAN: Emissão de licença para condutores estrangeiros: R$ 230,24;
2. Serviço do médico(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 150,00;
3. Serviço do psicólogo(a): Avaliação Psicológica: R$ 180,00.
1. Serviço do DETRAN: Emissão de licença para condutores estrangeiros: R$ 230,24;
2. Serviço do médico(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 150,00;
3. Serviço do psicólogo(a): Avaliação Psicológica: R$ 180,00.
Quem solicita?
Candidato a primeira habilitação.
Quais condições para solicitar o serviço?
1. O Candidato a primeira habilitação deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever em português;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever em português;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade brasileira Física ou Digital (CIN) OU RNM – Registro Nacional Migratório OU Protocolo da Polícia Federal original e 01 cópia simples, que ficará retida;
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
2. Habilitação do país de origem (deve estar válida), original e 01 cópia simples, que ficará retida;
3. Tradução da Habilitação Estrangeira, original que ficará retida;
4. Portaria da Junta Comercial indicando o tradutor, original que ficará retida;
5. CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
6. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc.
Observação: caso seja brasileiro habilitado em país fronteiriço, o comprovante de endereço deve ser do país em que foi habilitado, com emissão de no máximo 6 meses, contados da data de expedição da carteira de estrangeiro. Emitido pelo consulado brasileiro no país em que foi habilitado.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
2. Habilitação do país de origem (deve estar válida), original e 01 cópia simples, que ficará retida;
3. Tradução da Habilitação Estrangeira, original que ficará retida;
4. Portaria da Junta Comercial indicando o tradutor, original que ficará retida;
5. CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
6. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc.
Observação: caso seja brasileiro habilitado em país fronteiriço, o comprovante de endereço deve ser do país em que foi habilitado, com emissão de no máximo 6 meses, contados da data de expedição da carteira de estrangeiro. Emitido pelo consulado brasileiro no país em que foi habilitado.
Qual o prazo?
Até 5 dia(s) Útil(eis)
Detran - CNH e OCA Rio Branco;
OCA Cruzeiro do Sul: até 30 dias corridos.
OCA Cruzeiro do Sul: até 30 dias corridos.
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
DETRAN – SEDE
Estrada Dias Martins, 894
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Telefone: (68) 3215-4160
Email: diretoria.detran@gmail.com
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Telefone: (68) 3215-4160
Email: diretoria.detran@gmail.com
Como faço para retirar?
Se for o Condutor, apresentar:
1. Carteira de Identidade brasileira Física ou Digital (CIN) OU RNM – Registro Nacional Migratório OU Protocolo da Polícia Federal OU original.
Se for o Procurador, apresentar:
1. CNH Física ou Digital OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte original;
2. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do condutor.
1. Carteira de Identidade brasileira Física ou Digital (CIN) OU RNM – Registro Nacional Migratório OU Protocolo da Polícia Federal OU original.
Se for o Procurador, apresentar:
1. CNH Física ou Digital OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte original;
2. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do condutor.
OCA Rio Branco: Dias e horário de atendimento dos psicólogos
Esse atendimento funciona de segunda a sexta e são distribuídas somente 30 senhas por dia, as quais são divididas em três turmas de 10 pessoas cada, obedecendo a ordem de chegada, de acordo com os seguintes horários:
1ª turma: 8h
2ª turma: 10h
3ª turma: 12h
1ª turma: 8h
2ª turma: 10h
3ª turma: 12h
Onde posso retirar?
No local onde foi solicitado o serviço.
Órgão Responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
DETRAN
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
DETRAN – SEDE
Endereço:
Estrada Dias Martins, 894
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Horários de Funcionamento
