O que é o serviço?
Esse serviço deve ser solicitado quando o condutor tiver sua Carteira de Habilitação suspensa por ter atingindo vinte e um pontos ou mais no período de doze meses OU quando a infração registrada exigir que tal medida seja adotada. Nesse caso, a carteira somente será devolvida quando o condutor fizer o curso de reciclagem que poderá ser realizado em qualquer CFC - Centro de Formação de Condutores (autoescola) credenciado pelo DETRAN, bem como o cumprimento dos requisitos exigidos pela corregedoria.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Condutor OU Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O condutor deve ter:
a) concluído cumprimento da penalidade administrativa aplicada;
b) realizado Curso de Reciclagem com, no mínimo, 30 horas aula, em um CFC – Centro de Formação de Condutores credenciado pelo DETRAN.
Quais documentos necessários?
1. Certificado da Autoescola OU Certificado a ser aproveitado original e 01 cópia simples, que ficará retida.
Observação: poderão ser exigidos outros documentos que sejam requisitados pela corregedoria.
2. CNH Física ou Digital OU PPD – Permissão para Dirigir Física ou Digital OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte original (obrigatório no caso de procurador);
3. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para o veículo. O procurador deve apresentar também o documento solicitado do Condutor (obrigatório no caso de procurador).
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
DETRAN – SEDE
Estrada Dias Martins, 894
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Órgão Responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
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Local de Atendimento
DETRAN – SEDE
Endereço:
Estrada Dias Martins, 894
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
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