O que é o serviço?
Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja consultar suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital, original; 2. Informar CPF; 3. Informar senha de acesso “gov.br”.
Atenção
Para solicitar o serviço na modalidade digital é necessário possuir conta GOV.BR com nível de acesso prata ou ouro.
Informações complementares
1.Através deste serviço você poderá:
a) Consultar as principais informações cadastrais;
b) Consultar o diagnóstico fiscal;
c) Emitir DARF para pagamento de débitos;
d) Gerar o Relatório de Situação Fiscal;
2.Este serviço está disponível apenas para pessoa física, MEI, empresas do Simples Nacional e entidades imunes (associações, fundações, partidos políticos, igrejas, dentre outros).
a) Consultar as principais informações cadastrais;
b) Consultar o diagnóstico fiscal;
c) Emitir DARF para pagamento de débitos;
d) Gerar o Relatório de Situação Fiscal;
2.Este serviço está disponível apenas para pessoa física, MEI, empresas do Simples Nacional e entidades imunes (associações, fundações, partidos políticos, igrejas, dentre outros).
Órgão Responsável
RECEITA FEDERAL DO BRASIL -
RECEITA
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