O que é o serviço?
É um serviço de consulta de débitos de ICMS pendentes.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Representante Legal ou Procurador
Quais condições para solicitar o serviço?
É necessário ter acesso ao Sefaz online. Para acessar clique aqui
Quais documentos necessários?
Presencial:
Do Representante Legal:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
Da empresa:
1. Cartão do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
Do Procurador:
1. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
2. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
Da empresa:
1. Cartão do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
Do Procurador:
1. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
2. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
Digital:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital, original
2. Informar CPF;
3. Informar senha de acesso do Sefaz Online.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
Sefaz - Atendimento
Avenida Getúlio Vargas, 1215
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Outros meios de solicitação do serviço
Esse serviço pode ser solicitado atraves do e-mail: plantaofiscal.ac@gmail.com.
Órgão Responsável
SECRETARIA DA FAZENDA -
SEFAZ
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