Atualizar CPF de Menor de 18 anos

Presencial

O que é o serviço?

Favoritar

1. É o serviço que permite ao cidadão, alterar dados no CPF;
2. O serviço de alteração do CPF deverá ser solicitado quando houver:
a) alteração da data de nascimento;
b) alteração voluntária de nome;
c) alteração do endereço;
d) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade.

Atenção: as alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social devem ser solicitadas por meio da Receita Federal na sede ou no Ponto de Atendimento Virtual (PAV).

Quanto custa?

Este serviço é pago:

Sim.
Taxa: R$ 7,00.
Observação: O pagamento pode ser feito com dinheiro em espécie OU com pix.

Quem solicita?

Somente o Titular OU o Pai OU a Mãe OU o Responsável Legal.

Quais condições para solicitar o serviço?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Estrangeiro: deve residir no Brasil.

Quais documentos necessários?

- Solicitante entre 16 e 17 anos de idade, com Carteira de Identidade poderá solicitar o serviço sem acompanhante, apresentando:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original;
2. Informar o número do CPF;
3. Informar o endereço.

- Solicitante entre 16 e 17 anos de idade, sem Carteira de Identidade OU Menor de 15 anos de idade somente o Pai OU a Mãe OU o Responsável Legal poderá solicitar, apresentando:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Termo de Guarda Judicial OU Tutela, original (obrigatório no caso de responsável legal).

- Pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os seguintes documentos do Menor:
1. Certidão de Nascimento OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original;
2. Informar o número do CPF;
3. Informar endereço.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.