O que é o serviço?
É o serviço que permite ao cidadão, alterar dados cadastrais do CPF;
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Sim.
Taxa: R$ 7,00.
Observação: O pagamento pode ser feito com dinheiro em espécie ou com pix.
Taxa: R$ 7,00.
Observação: O pagamento pode ser feito com dinheiro em espécie ou com pix.
Quem solicita?
Somente o Pai OU a Mãe OU Responsável legal.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Estrangeiro: deve residir no Brasil.
Estrangeiro: deve residir no Brasil.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar, Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) ou Passaporte, original;
2. Termo de Curatela, original (obrigatório no caso de responsável legal).
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa civilmente incapaz:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro ou Passaporte, original;
2. Informar o número do CPF;
3. Informar endereço.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
2. Termo de Curatela, original (obrigatório no caso de responsável legal).
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa civilmente incapaz:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro ou Passaporte, original;
2. Informar o número do CPF;
3. Informar endereço.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Qual o prazo?
imediato
Prazo para finalizar o serviço: imediato ou até 90 dias (quando for necessário comparecer a Receita Federal)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
O serviço de alteração do CPF deverá ser solicitado quando houver
a) alteração da data de nascimento;
b) alteração voluntária de nome;
c) inclusão de título de eleitor;
d) alteração do sobrenome por mudança de estado civil (casamento, separação, divórcio);
e) alteração do endereço; e
f) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade.
Atenção: as alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social devem ser solicitadas por meio da Receita Federal na sede ou no Ponto de Atendimento Virtual (PAV).
b) alteração voluntária de nome;
c) inclusão de título de eleitor;
d) alteração do sobrenome por mudança de estado civil (casamento, separação, divórcio);
e) alteração do endereço; e
f) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade.
Atenção: as alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social devem ser solicitadas por meio da Receita Federal na sede ou no Ponto de Atendimento Virtual (PAV).
Órgão Responsável
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -
CORREIOS
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