O que é o serviço?
Este serviço permite a alteração das informações cadastrais no CPF.
- Cidadãos que JÁ SOLICITARAM a Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderão fazer as seguintes alterações:
a) inclusão de título de eleitor;
b) alteração do endereço;
c) alteração de contato telefônico e de e-mail.
- Cidadãos que NÃO TENHAM a Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderão fazer as seguintes alterações:
a) alteração da data de nascimento;
b) alteração voluntária de nome;
c) inclusão de título de eleitor;
d) alteração do sobrenome por mudança de estado civil (casamento, separação, divórcio);
e) alteração do endereço;
f) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade;
g) alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social.
- Cidadãos que JÁ SOLICITARAM a Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderão fazer as seguintes alterações:
a) inclusão de título de eleitor;
b) alteração do endereço;
c) alteração de contato telefônico e de e-mail.
- Cidadãos que NÃO TENHAM a Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderão fazer as seguintes alterações:
a) alteração da data de nascimento;
b) alteração voluntária de nome;
c) inclusão de título de eleitor;
d) alteração do sobrenome por mudança de estado civil (casamento, separação, divórcio);
e) alteração do endereço;
f) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade;
g) alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Pai OU Mãe OU Cônjuge OU Tios OU Avós OU Irmãos OU Bisavós.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Estrangeiro: deve residir no Brasil.
Estrangeiro: deve residir no Brasil.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Documento que comprove grau de parentesco, original.
Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da pessoa com deficiência:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3.Laudo médico, original;
4. Informar o número do CPF;
5. Informar o endereço.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação.
2. Documento que comprove grau de parentesco, original.
Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da pessoa com deficiência:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3.Laudo médico, original;
4. Informar o número do CPF;
5. Informar o endereço.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação.
Qual o prazo?
até 2 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Onde posso retirar?
No local onde foi solicitado
Quem pode retirar?
Pai OU Mãe OU Cônjuge OU Tios OU Avós OU Irmãos OU Bisavós, apresentando:
Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
Órgão Responsável
RECEITA FEDERAL DO BRASIL -
RECEITA
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Local de
Atendimento
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Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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OCA - Xapuri
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Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
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CEP.: 69.932-000
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