O que é o serviço?
1. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente;
2. Após o procedimento, você sairá com um número de CPF, utilizado para obter diversos serviços.
2. Após o procedimento, você sairá com um número de CPF, utilizado para obter diversos serviços.
Órgão Responsável
RECEITA FEDERAL DO BRASIL -
RECEITA
Vou pagar pelo serviço?
Gratuito
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
Se for pessoa com deficiência:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Documento que comprove grau de parentesco, original.
Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da pessoa com deficiência:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3. Certidão Circunstanciada do TRE, original Apresentação obrigatória se o titular for conscrito (serviço militar obrigatório);
4. Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória se o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semiaberto;
5. Laudo médico, original;
6. Informar o endereço.
Se for menor de 18 anos:
- Solicitante entre 16 e 17 anos de idade, com Carteira de Identidade poderá solicitar o serviço sem acompanhante, apresentando:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original;
2. Informar o endereço.
- Solicitante entre 16 e 17 anos de idade, sem Carteira de Identidade OU Menor de 15 anos de idade somente o Pai OU a Mãe OU o Responsável Legal poderá solicitar, apresentando:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Termo de Guarda Judicial OU Tutela, original (obrigatório no caos de responsável legal).
- Pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os seguintes documentos do Menor:
1. Certidão de Nascimento OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original.
Se for maior de idade:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3. Certidão Circunstanciada do TRE, original. Apresentação obrigatória se o titular for conscrito (serviço militar obrigatório);
4. Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória se o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semiaberto;
5. Informar o endereço.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Documento que comprove grau de parentesco, original.
Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da pessoa com deficiência:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3. Certidão Circunstanciada do TRE, original Apresentação obrigatória se o titular for conscrito (serviço militar obrigatório);
4. Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória se o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semiaberto;
5. Laudo médico, original;
6. Informar o endereço.
Se for menor de 18 anos:
- Solicitante entre 16 e 17 anos de idade, com Carteira de Identidade poderá solicitar o serviço sem acompanhante, apresentando:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original;
2. Informar o endereço.
- Solicitante entre 16 e 17 anos de idade, sem Carteira de Identidade OU Menor de 15 anos de idade somente o Pai OU a Mãe OU o Responsável Legal poderá solicitar, apresentando:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Termo de Guarda Judicial OU Tutela, original (obrigatório no caos de responsável legal).
- Pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os seguintes documentos do Menor:
1. Certidão de Nascimento OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Passaporte, original.
Se for maior de idade:
1. Carteira de Identidade OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3. Certidão Circunstanciada do TRE, original. Apresentação obrigatória se o titular for conscrito (serviço militar obrigatório);
4. Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória se o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semiaberto;
5. Informar o endereço.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
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