Emitir CPF de Menor de 18 anos

Presencial

O que é o serviço?

Favoritar

CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um registro a todos os brasileiros que o identifica no banco de dados da Receita Federal.

Quanto custa?

Este serviço é pago:

Sim.
Taxa: R$ 7,00.
Observação: O pagamento pode ser feito com dinheiro em espécie ou com pix.

Quem solicita?

Somente o Titular ou o Pai ou a Mãe ou o Responsável Legal.

Quais condições para solicitar o serviço?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Estrangeiro: deve residir no Brasil.

Quais documentos necessários?

- Solicitante entre 16 e 17 anos de idade, com Carteira de Identidade poderá solicitar o serviço sem acompanhante, apresentando:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro ou Passaporte, original;
2. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original;
3. Informar endereço.

- Solicitante entre 16 e 17 anos de idade, sem Carteira de Identidade ou Menor de 15 anos, somente o Pai ou a Mãe ou o Responsável Legal poderá solicitar, apresentando:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) ou Carteira de Identidade Militar ou Carteira de Motorista Física ou Digital ou Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) ou Passaporte, original;
2. Termo de Guarda Judicial ou Tutela, original (obrigatório no caos de responsável legal).

- Pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os seguintes documentos do Menor:
1. Certidão de Nascimento ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiro ou Passaporte, original;
2. Endereço, apenas informar.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.