O que é o serviço?
A regularização de CPF é o processo para corrigir pendências ou situações irregulares no cadastro do CPF na Receita Federal, isso pode ser necessário quando o CPF está suspenso, cancelado ou pendente por algum motivo.
Quanto custa?
Agendáveis:
Presencial:
Este serviço é pago:
Valor: R$ 7,00.
Observação: O pagamento pode ser feito com dinheiro em espécie OU com pix.
Observação: O pagamento pode ser feito com dinheiro em espécie OU com pix.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Presencial:
Somente o Titular ou o Procurador.
Digital:
Somente o Titular OU o Procurador.
Quais documentos necessários?
Presencial:
BRASILEIRO NATO/ NATURALIZADO
- Se for o titular, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) ou Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) ou Carteira de Identidade Militar ou Carteira de Motorista Física ou Digital ou Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento), original.
2. Título de Eleitor ou Comprovante de Votação ou Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3. Certidão Circunstanciada do TRE, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for conscrito;
4. Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semiaberto;
5. Informar o número do CPF
6. Informar o endereço.
- Se for o procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) ou Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) ou Carteira de Identidade Militar ou Carteira de Motorista Física ou Digital ou Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) ou Passaporte, original;
2. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve constar menção específica sobre este serviço e sobre a Receita Federal do Brasil.
Observação: o procurador deverá apresentar também os documentos solicitados do titular.
ESTRANGEIRO
1. RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU o Passaporte, original
2. Informar Endereço.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
- Se for o titular, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) ou Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) ou Carteira de Identidade Militar ou Carteira de Motorista Física ou Digital ou Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento), original.
2. Título de Eleitor ou Comprovante de Votação ou Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3. Certidão Circunstanciada do TRE, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for conscrito;
4. Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semiaberto;
5. Informar o número do CPF
6. Informar o endereço.
- Se for o procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) ou Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) ou Carteira de Identidade Militar ou Carteira de Motorista Física ou Digital ou Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) ou Passaporte, original;
2. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve constar menção específica sobre este serviço e sobre a Receita Federal do Brasil.
Observação: o procurador deverá apresentar também os documentos solicitados do titular.
ESTRANGEIRO
1. RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU o Passaporte, original
2. Informar Endereço.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Digital:
BRASILEIRO NATO/ NATURALIZADO
- Se for o titular, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento), original.
2. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3. Certidão Circunstanciada do TRE, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for conscrito;
4. Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semiaberto;
5. Informar o número do CPF
6. Informar o endereço.
- Se for o procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve constar menção específica sobre este serviço e sobre a Receita Federal do Brasil.
Observação: o procurador deverá apresentar também os documentos solicitados do titular.
ESTRANGEIRO
1. RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU o Passaporte, original
2. Informar Endereço.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
- Se for o titular, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento), original.
2. Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, exceto estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
3. Certidão Circunstanciada do TRE, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for conscrito;
4. Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semiaberto;
5. Informar o número do CPF
6. Informar o endereço.
- Se for o procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
2. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve constar menção específica sobre este serviço e sobre a Receita Federal do Brasil.
Observação: o procurador deverá apresentar também os documentos solicitados do titular.
ESTRANGEIRO
1. RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU o Passaporte, original
2. Informar Endereço.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
Qual o prazo?
Agendáveis:
Presencial:
imediato
Prazo para finalizar o serviço: imediato ou até 90 dias (quando for necessário comparecer a Receita Federal)
Digital:
imediato
Prazo para finalizar o serviço: imediato ou até 90 dias (quando for necessário comparecer a Receita Federal)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Complementares
Nos casos de regularização, deverá procurar o atendimento presencial dos conveniados (Correios) ou PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil;
Esse serviço também está disponível pela internet, Clique aqui para acessar ;
CPF em situação “pendente de regularização”. Nesse caso, a regularização deverá ser feita mediante a entrega da sua declaração de imposto de renda, pelo site da receita. Clique aqui para acessar ;
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CPF em situação “pendente de regularização”. Nesse caso, a regularização deverá ser feita mediante a entrega da sua declaração de imposto de renda, pelo site da receita. Clique aqui para acessar ;
Órgão Responsável
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -
CORREIOS
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