O que é o serviço?
É um documento exclusivo para servidores públicos efetivos que efetuam recolhimento previdenciários para Regime Próprio de Previdência Social. A certidão permite ao servidor público utilizar o seu tempo de contribuição ao INSS para obtenção de benefícios junto ao órgão onde ele atualmente trabalha.
Órgão Responsável
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
Vou pagar pelo serviço?
Digital:
Gratuito
Presencial:
Gratuito
Quem pode solicitar?
Somente o Titular OU Procurador.
Estou em condições de solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Ser servidor público efetivo, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
2. Estar vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
1. Ser servidor público efetivo, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
2. Estar vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
Digital:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
2. Informar CPF;
3.Informar senha de acesso “gov.br”.
2. Informar CPF;
3.Informar senha de acesso “gov.br”.
Presencial:
Se for Titular, apresentar:
1. Carteira de Identidade, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Carteiras de trabalho original OU Carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original;
4. Ficha financeira, original;
5. Último contracheque, original;
6. Termo de posse, original;
7. Documento oficial do Órgão de Lotação (comprovando tratar-se de servidor ativo na data da solicitação da Certidão), original. O documento deve conter no mínimo CNPJ, nome e endereço completo do órgão, além da matrícula do servidor, data de posse e cargo atual. Podem ser aceitos identidade funcional, contracheque e afins.
Se for Procurador apresentar:
1. Carteira de Identidade, original;
2. Procuração, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos.
Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração.
Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar.
Observação 3: procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.
1. Carteira de Identidade, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Carteiras de trabalho original OU Carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original;
4. Ficha financeira, original;
5. Último contracheque, original;
6. Termo de posse, original;
7. Documento oficial do Órgão de Lotação (comprovando tratar-se de servidor ativo na data da solicitação da Certidão), original. O documento deve conter no mínimo CNPJ, nome e endereço completo do órgão, além da matrícula do servidor, data de posse e cargo atual. Podem ser aceitos identidade funcional, contracheque e afins.
Se for Procurador apresentar:
1. Carteira de Identidade, original;
2. Procuração, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos.
Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração.
Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar.
Observação 3: procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.
Formulários e/ou anexos
Quanto tempo leva?
90 Dia(s) Útil(eis)
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