O que é o serviço?
Se trata de uma declaração que confirma que as mercadorias descritas na Nota Fiscal efetivamente ingressaram na região incentivada.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Sim.
Taxa de expediente: R$ 12,42. Para acessar clique aqui
Codigos: Receita 41; Codigo classe 41-5; Codigo sub classe 41-5-1
Taxa de expediente: R$ 12,42. Para acessar clique aqui
Codigos: Receita 41; Codigo classe 41-5; Codigo sub classe 41-5-1
Quem solicita?
Somente o Representante Legal.
Quais documentos necessários?
1.Requerimento;
2.Taxa e comprovante de pagamento;
3.Notas Fiscais, manifesto e Cte;
4. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
5. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
6. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
7 Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
2.Taxa e comprovante de pagamento;
3.Notas Fiscais, manifesto e Cte;
4. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
5. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
6. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
7 Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
Qual o prazo?
10 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
Sefaz - Atendimento
Avenida Getúlio Vargas, 1215
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Outros meios de solicitação do serviço
Esse serviço pode ser solicitado através do e-mail: plantaofiscal.ac@gmail.com.
Órgão Responsável
SECRETARIA DA FAZENDA -
SEFAZ
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