O que é o serviço?
Esse serviço permite consultar registros de processos no PROCON/AC.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Quais documentos necessários?
1. Pessoa Física:
a) RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
b) CPF.
2. Pessoa Jurídica:
a) CNPJ;
2. RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
c) CPF.
a) RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
b) CPF.
2. Pessoa Jurídica:
a) CNPJ;
2. RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
c) CPF.
Qual o prazo?
10 dia(s) Útil(eis)
Tipos de Certidão
a) Negativa: Sem registros no PROCON.
b) Positiva: Com registros existentes.
c) Positiva com efeito negativo: Há registros, mas sem restrições ativas.
b) Positiva: Com registros existentes.
c) Positiva com efeito negativo: Há registros, mas sem restrições ativas.
Serve para
a) Comprovar a regularidade da empresa.
b) Atender exigências em licitações e outros processos legais.
b) Atender exigências em licitações e outros processos legais.
Órgão Responsável
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ES -
PROCON-AC
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