O que é o serviço?
O serviço é relacionado ao ISS (Imposto Sobre Serviços), que deve ser pago pelo cidadão quando realiza a prestação de serviços de qualquer natureza.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é gratuito.
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Emissão e 2ª via:
Qualquer pessoa.
Inclusão da opção pelo Simples Nacional:
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Qualquer pessoa.
Inclusão da opção pelo Simples Nacional:
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Interessado deve ter o CMC – Cadastro Municipal de Contribuinte – na prefeitura.
Interessado deve ter o CMC – Cadastro Municipal de Contribuinte – na prefeitura.
Quais documentos necessários?
Emissão e 2ª via:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Informar o número do CMC – Cadastro Municipal de Contribuinte OU número do CPF do Autônomo, Profissional Liberal OU número do CNPJ da empresa que deseja emitir o ISS.
Inclusão da opção pelo Simples Nacional:
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU da Carteira de Motorista Física ou Digital OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
3. Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU da Carteira de Motorista Física ou Digital OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
1. 01 cópia simples do Comprovante de Opção pelo Simples Nacional, que ficará retida. Emitido pelo site da Receita Federal. [link:http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=21] Para acessar o comprovante, clique aqui.[/link]
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Informar o número do CMC – Cadastro Municipal de Contribuinte OU número do CPF do Autônomo, Profissional Liberal OU número do CNPJ da empresa que deseja emitir o ISS.
Inclusão da opção pelo Simples Nacional:
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU da Carteira de Motorista Física ou Digital OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
3. Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU da Carteira de Motorista Física ou Digital OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
1. 01 cópia simples do Comprovante de Opção pelo Simples Nacional, que ficará retida. Emitido pelo site da Receita Federal. [link:http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=21] Para acessar o comprovante, clique aqui.[/link]
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL -
PMCZS
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