O que é o serviço?
1. Impressão e reimpressão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
2. A Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, está prevista na Lei Estadual Nº 3.799, de 28 de outubro de 2021, e tem o objetivo de identificar o usuário com TEA. A carteira terá validade Estadual, e será disponibilizada em formato digital. Garante que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
2. A Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, está prevista na Lei Estadual Nº 3.799, de 28 de outubro de 2021, e tem o objetivo de identificar o usuário com TEA. A carteira terá validade Estadual, e será disponibilizada em formato digital. Garante que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Órgão Responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE -
SESACRE
Vou pagar pelo serviço?
Digital:
Gratuito
Presencial:
Gratuito
Quem pode solicitar?
O titular ou Pai ou Mãe ou Responsável Legal.
Estou em condições de solicitar o serviço?
Caso o titular seja menor de 18 anos ou seja maior de 18 anos incapaz, deve estar acompanhado de Pai ou Mãe ou Responsável Legal.
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
O titular OU Pai OU Mãe OU Responsável Legal OU Procurador, informar:
1. Número do CPF do titular;
2. Data de nascimento do titular.
1. Número do CPF do titular;
2. Data de nascimento do titular.
Quanto tempo leva?
Digital:
Imediato
Presencial:
Imediato
Essa informação foi útil?