O que é o serviço?
Serviço para solicitar a Inscrição Estadual para Produtor Rural.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Produtor Rural OU Procurador.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. FAC – Ficha de atualização cadastral online, original, preenchido, assinado e enviado eletronicamente na Sefaz online. Para acessar, clique Aqui;
4. Comprovante de endereço para correspondência atualizado, original e 01 cópia que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida;
5. Comprovante de endereço da propriedade atualizado, original e 01 cópia que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida;
6. Cartão de autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos;
7. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatório no caso de procurador).
Observação: no caso de procurador, deve ser apresentada também cópia simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
Será necessário apresentar uma documentação oficial do imóvel rural ou da terra, que pode ser um dos listados abaixo:
1. Certidão de inteiro teor do imóvel, emitida por Cartório de Registro Imóveis;
2. Título de regularização fundiária, emitido pelo INCRA;
3. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo INCRA;
4. Decisão em processo judicial de inventário ou de divórcio;
5. Escritura pública em procedimento extrajudicial de inventário ou de divórcio;
6. Declaração do ITR (Imposto Territorial Rural);
7. Contrato de Arrendamento Rural registrado em Cartório;
8. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF;
9. Declaração de posse emitida por Prefeitura Municipal localizada no Estado do Acre, pelo IDAF, pela FUNAI, pela EMATER-AC ou outro órgão que venha a suceder àqueles nomeados ou que venham a ser criados e detenham habilitação para emissão da declaração citada nesse inciso;
10. Escritura pública de compra e venda ou contrato de compra e venda com reconhecimento de firma das partes em cartório;
11. Escritura pública de cessão de direitos hereditários ou contrato de cessão de direitos hereditários com reconhecimento de firma das partes.
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. FAC – Ficha de atualização cadastral online, original, preenchido, assinado e enviado eletronicamente na Sefaz online. Para acessar, clique Aqui;
4. Comprovante de endereço para correspondência atualizado, original e 01 cópia que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida;
5. Comprovante de endereço da propriedade atualizado, original e 01 cópia que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida;
6. Cartão de autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos;
7. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatório no caso de procurador).
Observação: no caso de procurador, deve ser apresentada também cópia simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
Será necessário apresentar uma documentação oficial do imóvel rural ou da terra, que pode ser um dos listados abaixo:
1. Certidão de inteiro teor do imóvel, emitida por Cartório de Registro Imóveis;
2. Título de regularização fundiária, emitido pelo INCRA;
3. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo INCRA;
4. Decisão em processo judicial de inventário ou de divórcio;
5. Escritura pública em procedimento extrajudicial de inventário ou de divórcio;
6. Declaração do ITR (Imposto Territorial Rural);
7. Contrato de Arrendamento Rural registrado em Cartório;
8. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF;
9. Declaração de posse emitida por Prefeitura Municipal localizada no Estado do Acre, pelo IDAF, pela FUNAI, pela EMATER-AC ou outro órgão que venha a suceder àqueles nomeados ou que venham a ser criados e detenham habilitação para emissão da declaração citada nesse inciso;
10. Escritura pública de compra e venda ou contrato de compra e venda com reconhecimento de firma das partes em cartório;
11. Escritura pública de cessão de direitos hereditários ou contrato de cessão de direitos hereditários com reconhecimento de firma das partes.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
10 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Sefaz - Atendimento
Avenida Getúlio Vargas, 1215
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Onde posso retirar?
Qualquer posto de atendimento da Sefaz.
Quem pode retirar?
Somente o Produtor Rural OU Procurador, apresentando:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. Protocolo de Atendimento, original, caso tenha;
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. Protocolo de Atendimento, original, caso tenha;
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
Outros meios de solicitação do serviço:
Esse serviço pode ser solicitado através do e-mail: plantaofiscal.ac@gmail.com.
Órgão Responsável
SECRETARIA DA FAZENDA -
SEFAZ
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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OCA - Brasiléia
Endereço:
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
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Sefaz - Atendimento
Endereço:
Avenida Getúlio Vargas, 1215
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
Bosque - Rio Branco/Ac
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