O que é o serviço?
1. Profissional autônomo é aquele que fornece o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, sob a forma de trabalho pessoal;
2. O profissional passa a pagar ao Município, anualmente, o ISS - Imposto Sobre Serviços, podendo tirar notas fiscais avulsas de serviço;
3. O valor do ISS varia de acordo com o nível de escolaridade e pode ser:
a) parcelado em até 04 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco;
b) proporcional à quantidade de meses desde a data da solicitação até o final do ano.
2. O profissional passa a pagar ao Município, anualmente, o ISS - Imposto Sobre Serviços, podendo tirar notas fiscais avulsas de serviço;
3. O valor do ISS varia de acordo com o nível de escolaridade e pode ser:
a) parcelado em até 04 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco;
b) proporcional à quantidade de meses desde a data da solicitação até o final do ano.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxa de requerimento: R$ 35,50.
Quem solicita?
Somente o autônomo OU o procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Autônomo não pode ter vínculo empregatício.
O Autônomo não pode ter vínculo empregatício.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
Observação: no caso de motorista autônomo é obrigatório a apresentação da Carteira de motorista;
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação)
3. Diploma OU Certificado OU Declaração, original ou cópia simples legível (referente à habilitação profissional);
4. Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original ou cópia simples legível OU Declaração de Endereço, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo;
5. Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada (obrigatório no caso de procurador);
6. Informar dois números de telefones para contato.
Observação: no caso de motorista autônomo é obrigatório a apresentação da Carteira de motorista;
2. CPF, original ou cópia simples legível (obrigatório caso não esteja no documento de identificação)
3. Diploma OU Certificado OU Declaração, original ou cópia simples legível (referente à habilitação profissional);
4. Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original ou cópia simples legível OU Declaração de Endereço, original. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo;
5. Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada (obrigatório no caso de procurador);
6. Informar dois números de telefones para contato.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Quinze
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
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Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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Atendimento
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centro - Rio Branco/Ac
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CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
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CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
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CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
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