Se for Pessoa com Deficiência, apresentar:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN)
física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM
e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará
retida;
2. CPF, original e 01 cópia
que ficará retida (obrigatório caso não esteja registrado no documento de
identificação);
3. Laudo da Perícia Médica atualizado, emitido pelo DETRAN, original e 01 cópia simples que ficará
retida. No laudo deve conter o CID – Classificação Estatística Internacional de
Doença e o tipo de deficiência e as adaptações do veículo (quando exigidos);
4. Contracheque OU Decore OU Holerite OU Declaração
do Imposto de Renda OU Carteira de Trabalho com anotações
sobre a renda, original e 01 cópia simples que ficará retida;
5. Comprovante de endereço
atualizado, original e
01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original
que ficará retida, obtida no atendimento;
6. Certidão de Débitos Relativos a
Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União,
original. Para acessar clique aqui.
Se for Responsável Legal, apresentar:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN)
física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM
e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará
retida;
2. CPF, original e 01 cópia
que ficará retida (obrigatório caso não esteja registrado no documento de
identificação);
3. Documento que comprove a representação legal (tutela
ou curatela), original e 01 cópia simples que ficará
retida (obrigatório nos casos de responsável legal).
Observação: o responsável legal deve apresentar
também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.
Se for Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN)
física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM
e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará
retida;
2. CPF, original e 01 cópia
que ficará retida (obrigatório caso não esteja registrado no documento de
identificação);
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve
ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura
digital.
Observação: o procurador deve apresentar
também os documentos solicitados da pessoa representada.
O Solicitante deve apresentar os seguintes documentos do veículo:
1. CRV – Certificado de Registro de
Veículo, original e 01 cópia simples que ficará
retida;
2. Nota Fiscal, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório para
veículos adquiridos a partir de 2021).