O que é o serviço?
Este serviço de isenção de IPVA deve ser requisitado mediante requerimento na SEFAZ, que analisará o benefício em questão.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Titular OU Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço, é preciso atender aos seguintes requisitos:
A pessoa beneficiada pode ser proprietária de apenas um veículo adquirido com esse benefício. Lei Complementar nº 114/2002.
A pessoa beneficiada pode ser proprietária de apenas um veículo adquirido com esse benefício. Lei Complementar nº 114/2002.
Quais documentos necessários?
Se for Titular, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNH – Carteira Nacional de Habilitação do Condutor, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
4. Comprovante do pagamento do imposto sindical, original e 01 cópia que ficará retida;
5. Alvará de licença OU Alvará de permissão OU Credencial de Tráfego OU Credencial de Transporte, original e 01 cópia simples que ficará retida.
Observação: as credenciais devem estar renovadas de acordo com o exercício de licenciamento anual.
6. Comprovante de endereço atualizado, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento;
7. CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo OU CRV – Certificado de Registro de Veículo, original e 01 cópia simples que ficará retida;
8. Nota Fiscal do Veículo, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório para veículos adquiridos a partir de 2021).
Se for Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digita OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital.
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNH – Carteira Nacional de Habilitação do Condutor, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
4. Comprovante do pagamento do imposto sindical, original e 01 cópia que ficará retida;
5. Alvará de licença OU Alvará de permissão OU Credencial de Tráfego OU Credencial de Transporte, original e 01 cópia simples que ficará retida.
Observação: as credenciais devem estar renovadas de acordo com o exercício de licenciamento anual.
6. Comprovante de endereço atualizado, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento;
7. CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo OU CRV – Certificado de Registro de Veículo, original e 01 cópia simples que ficará retida;
8. Nota Fiscal do Veículo, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório para veículos adquiridos a partir de 2021).
Se for Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digita OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital.
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.
Qual o prazo?
30 dia(s) Corrido(s)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Sefaz - Atendimento
Avenida Getúlio Vargas, 1215
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Onde posso retirar?
Na sede da SEFAZ.
Quem pode retirar?
Se for Titular, apresentando:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. Protocolo de Atendimento, original, caso tenha;
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória no caso de procurador).
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. Protocolo de Atendimento, original, caso tenha;
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória no caso de procurador).
Órgão Responsável
SECRETARIA DA FAZENDA -
SEFAZ
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Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
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CEP.: 69.900-070
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OCA - Brasiléia
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Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
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Sefaz - Atendimento
Endereço:
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Bosque - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-469
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