O que é o serviço?
1. Procedimento para regularizar a situação do(a) eleitor(a) que não compareceu no dia da votação;
2. Pode ser solicitado no dia da eleição. Nesse caso, deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em qualquer seção eleitoral;
2. Pode ser solicitado no dia da eleição. Nesse caso, deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em qualquer seção eleitoral;
Órgão Responsável
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL -
TRE
Vou pagar pelo serviço?
Digital:
Gratuito
Presencial:
Gratuito
Quem pode solicitar?
Somente o Titular.
Estou em condições de solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O interessado deve estar fora do seu domicílio eleitoral ou impossibilitado(a) de votar por qualquer motivo.
2. Deve solicitar no seguinte período após as eleições:
a) Eleitores(as) no Brasil: até 60 dias após cada turno;
b) Eleitores(as) no exterior: até 30 dias a contar do retorno ao Brasil.
1. O interessado deve estar fora do seu domicílio eleitoral ou impossibilitado(a) de votar por qualquer motivo.
2. Deve solicitar no seguinte período após as eleições:
a) Eleitores(as) no Brasil: até 60 dias após cada turno;
b) Eleitores(as) no exterior: até 30 dias a contar do retorno ao Brasil.
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
NO DIA DA ELEIÇÃO
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) OU Carteira de Motorista OU Certificado de Reservista, original;
2. Formulário de Justificativa Eleitoral, original;
3. Número do Título de Eleitor;
APÓS A ELEIÇÃO
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) OU Carteira de Motorista OU Certificado de Reservista, original;
2. Requerimento de Justificativa Eleitoral, original;
3. Documento que comprove a impossibilidade do voto, original (exemplo: comprovante de passagem aérea ou terrestre, atestado médico, folha de ponto, declaração de órgão público);
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) OU Carteira de Motorista OU Certificado de Reservista, original;
2. Formulário de Justificativa Eleitoral, original;
3. Número do Título de Eleitor;
APÓS A ELEIÇÃO
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) OU Carteira de Motorista OU Certificado de Reservista, original;
2. Requerimento de Justificativa Eleitoral, original;
3. Documento que comprove a impossibilidade do voto, original (exemplo: comprovante de passagem aérea ou terrestre, atestado médico, folha de ponto, declaração de órgão público);
Quanto tempo leva?
Imediato
Outras informações
1. A justificativa apresentada após as eleições será submetida à análise do(a) juiz(a) eleitoral;
2. Caso o(a) eleitor(a) não tenha justificado no prazo legal, a regularização será feita após a quitação da multa devida;
3. O(A) eleitor(a) que não votar em três turnos consecutivos de eleições e não justificar sua ausência ou não quitar a multa devida, terá seu título cancelado.
2. Caso o(a) eleitor(a) não tenha justificado no prazo legal, a regularização será feita após a quitação da multa devida;
3. O(A) eleitor(a) que não votar em três turnos consecutivos de eleições e não justificar sua ausência ou não quitar a multa devida, terá seu título cancelado.
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
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Horários de Funcionamento
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