O que é o serviço?
Este serviço é regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação da Polícia Militar do Estado do Acre, bem como a arrecadação das demais taxas previstas na Tabela “C” da Lei complementar n° 376/2020 e suas alterações.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é pago:
CONFORME FORMULÁRIO
Digital:
Este serviço é pago:
CONFORME FORMULÁRIO
Quem solicita?
Titular OU Procurador OU Pai OU Mãe OU Filhos OU Cônjuge.
Quais documentos necessários?
1- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2 - CPF original (obrigatória caso não esteja no documento de identificação);
3 - CNPJ;
4 - Comprovante de endereço;
5 - Contrato de Locação (se for o caso);
6 - Procuração (se for o caso).
2 - CPF original (obrigatória caso não esteja no documento de identificação);
3 - CNPJ;
4 - Comprovante de endereço;
5 - Contrato de Locação (se for o caso);
6 - Procuração (se for o caso).
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
30 dia(s) Corrido(s)
Onde Solicitar?
FUNDESEG
Rua Benjamin Constant, 1015
Centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-064
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 14:00
Centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-064
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 14:00
Órgão Responsável
POLICIA MILITAR DO ACRE -
PM
Essa informação foi útil?
Como podemos melhorar?
