O que é o serviço?
Extinção da empresa através do cancelamento do CNPJ na Receita Federal.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Microempreendedor Individual OU o Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Quais documentos necessários?
Se for Microempreendedor, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Informar o número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
3. Informar o número do CPF;
4. Informar os dados de login do cadastro Gov.br. O cadastro deve ter nível prata ou ouro.
Observação: caso o Microempreendedor Individual não possua acesso ao Gov.br deverá informar um número de celular Ativo e um e-mail válido para redefinição de senha. O celular informado tem que estar presente no ato do atendimento.
Se for Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório. Procurador deve apresentar também os documentos exigidos do microempreendedor individual.
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Informar o número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
3. Informar o número do CPF;
4. Informar os dados de login do cadastro Gov.br. O cadastro deve ter nível prata ou ouro.
Observação: caso o Microempreendedor Individual não possua acesso ao Gov.br deverá informar um número de celular Ativo e um e-mail válido para redefinição de senha. O celular informado tem que estar presente no ato do atendimento.
Se for Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório. Procurador deve apresentar também os documentos exigidos do microempreendedor individual.
Qual o prazo?
imediato
Prazo para finalizar o serviço: imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS -
SEBRAE
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Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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CEP.: 69.900-070
OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Horários de Funcionamento
