O que é o serviço?
Este serviço oferece a negociação de dívidas, garantindo o mínimo existencial.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é gratuito.
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Digital:
Titular OU Procurador.
Presencial:
Titular ou Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Digital:
1. O Consumidor deve:
a) ser maior de 18 anos de idade;
b) deve estar em situação de superendividamento, que não consigam mais arcar com as suas obrigações financeiras sem prejudicar o seu sustento.
a) ser maior de 18 anos de idade;
b) deve estar em situação de superendividamento, que não consigam mais arcar com as suas obrigações financeiras sem prejudicar o seu sustento.
Presencial:
1. O Consumidor deve:
a) ser maior de 18 anos de idade;
b) deve estar em situação de superendividamento, que não consigam mais arcar com as suas obrigações financeiras sem prejudicar o seu sustento.
a) ser maior de 18 anos de idade;
b) deve estar em situação de superendividamento, que não consigam mais arcar com as suas obrigações financeiras sem prejudicar o seu sustento.
Quais documentos necessários?
Digital:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração autenticada em cartório (caso não seja o titular);
4. Comprovante de Endereço atualizado OU Declaração de Residência;
5. Contracheque atualizado;
6. Extrato detalhado do INSS (extrato bancário);
7. Contratos de empréstimos atualizados;
8. Comprovações de gastos mensais.
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração autenticada em cartório (caso não seja o titular);
4. Comprovante de Endereço atualizado OU Declaração de Residência;
5. Contracheque atualizado;
6. Extrato detalhado do INSS (extrato bancário);
7. Contratos de empréstimos atualizados;
8. Comprovações de gastos mensais.
Presencial:
1. RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
2. CPF;
3. Procuração autenticada em cartório;
4. Comprovante de Endereço atualizado ou Declaração de Residência;
5. Contracheque atualizado;
6. Extrato detalhado do INSS (extrato bancário);
7. Contratos de empréstimos atualizados;
8. Comprovações de gastos mensais.
2. CPF;
3. Procuração autenticada em cartório;
4. Comprovante de Endereço atualizado ou Declaração de Residência;
5. Contracheque atualizado;
6. Extrato detalhado do INSS (extrato bancário);
7. Contratos de empréstimos atualizados;
8. Comprovações de gastos mensais.
Qual o prazo?
Digital:
40 a 50 dia(s) Útil(eis)
Presencial:
50 dia(s) Corrido(s)
Dependendo da situação de cada consumidor, o prazo para conclusão do atendimento é em média 40 a 50 dias.
Onde Solicitar?
PROCON
Travessa Guaporé, 2064
Cerâmica - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.912-600
Atendimento: Segunda a Quinta
Horário: das 08:00 às 17:00
Cerâmica - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.912-600
Atendimento: Segunda a Quinta
Horário: das 08:00 às 17:00
Órgão Responsável
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ES -
PROCON-AC
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