O que é o serviço?
Este serviço deve ser requisitado quando o cidadão pedir a emissão da nota, mas não pretende utilizá-la, devendo justificar o motivo do cancelamento.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Titular.
Em caso de pessoa jurídica, representante legal.
Em caso de pessoa jurídica, representante legal.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço as notas não podem ter sido pagas.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador);
4. 02 vias da Nota que deseja cancelar, originais que ficarão retidas.
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador);
4. 02 vias da Nota que deseja cancelar, originais que ficarão retidas.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Informações complementares
O cidadão somente pode solicitar o cancelamento de notas que ainda não foram pagas.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA -
PMB
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