O que é o serviço?
A Nota Fiscal Avulsa (NFA) é um documento fiscal que comprova a venda de produtos ou a prestação de serviços, sendo emitida individualmente.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Sim.
Taxa de cadastro: R$ 49,70;
Taxa de ISS: 5% sobre o valor do serviço.
Taxa de cadastro: R$ 49,70;
Taxa de ISS: 5% sobre o valor do serviço.
Quem solicita?
Titular OU Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço o tomador do serviço (aquele que contrata o serviço) deve ter cadastro na Prefeitura.
Quais documentos necessários?
Solicitante sem cadastro apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço, original (pode ser conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito);
4. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
Solicitante com cadastro apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço, original (pode ser conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito);
4. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
Solicitante com cadastro apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Como faço para retirar?
Apresentando comprovante de pagamento da taxa
Informações complementares
1. A Nota Fiscal Avulsa é necessária para o cidadão receber o pagamento de serviços prestados por pessoa física, dentro do município;
2. Para a Prefeitura, a finalidade de se emitir a Nota Fiscal é recolher o ISS – Imposto Sobre Serviço, que equivale a 5% do valor do serviço. Para a instituição pagadora, é justificar contabilmente o gasto financeiro;
3. O tomador do serviço (aquele que contrata o serviço) deve ter cadastro na Prefeitura. Caso não possua, o cadastro poderá ser solicitado por e-mail, no endereço tributos@brasileia.ac.gov.br
2. Para a Prefeitura, a finalidade de se emitir a Nota Fiscal é recolher o ISS – Imposto Sobre Serviço, que equivale a 5% do valor do serviço. Para a instituição pagadora, é justificar contabilmente o gasto financeiro;
3. O tomador do serviço (aquele que contrata o serviço) deve ter cadastro na Prefeitura. Caso não possua, o cadastro poderá ser solicitado por e-mail, no endereço tributos@brasileia.ac.gov.br
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA -
PMB
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