1. Estar alistado como eleitor, quando exigido por lei;
2. Ter votado, justificado ou pago multa na última eleição (incluindo ambos os turnos, se aplicável), quando exigido por lei;
3. Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório para homens entre 19 e 45 anos no ano vigente;
4. Não estar sob restrição judicial que impeça a obtenção do passaporte ou a saída do país.
1. RG ou CNH (se constar naturalidade) ou Carteira de Identidade Militar, Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.), Trabalho, Certidão de Nascimento (para menores de 12 anos). Se a CNH não informar a naturalidade, é obrigatório apresentar outro documento que comprove o local de nascimento;
2. CPF original;
3. Passaporte anterior original, válido ou vencido, se disponível;
4. Endereço completo com cep válido;
5. Informar Profissão;
6. Informar e-mail.
Para conclusão do agendamento após pagamento da taxa:
1. Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento (aceita para menores de 12 anos), original;
2. Comprovante de pagamento da GRU – Guia de Recolhimento da União original;
3. Certidão de Quitação Eleitoral, original. Para emitir clique aqui.