O que é o serviço?
1. A PID - Permissão Internacional para Dirigir, é o documento necessário para o motorista brasileiro dirigir legalmente nos países que fazem parte do tratado de reciprocidade da Convenção de Viena. Apenas motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação podem requerer;
2. O condutor que ainda tiver com a CNH antiga (sem foto), deverá trocar pela nova antes da emissão da PID - Permissão Internacional para Dirigir, pois a foto utilizada na PID será a mesma da Carteira Nacional de Habilitação, assim como, se a habilitação estiver registrada em outro Estado, o condutor deverá, antes de requer a PID, solicitar a transferência para o DETRAN/AC;
3. A PID terá a mesma categoria, restrições médicas e validade da Carteira Nacional de Habilitação, limitando-se à validade máxima de 3 anos;
4. Não será emitida a PID aos condutores que estiverem habilitados apenas na categoria “ACC” (conduzir ciclomotores), aos que estiverem cumprindo suspensão do direito de dirigir ou aos que tiverem restrições administrativas ou judiciais que impeçam a expedição da CNH.
2. O condutor que ainda tiver com a CNH antiga (sem foto), deverá trocar pela nova antes da emissão da PID - Permissão Internacional para Dirigir, pois a foto utilizada na PID será a mesma da Carteira Nacional de Habilitação, assim como, se a habilitação estiver registrada em outro Estado, o condutor deverá, antes de requer a PID, solicitar a transferência para o DETRAN/AC;
3. A PID terá a mesma categoria, restrições médicas e validade da Carteira Nacional de Habilitação, limitando-se à validade máxima de 3 anos;
4. Não será emitida a PID aos condutores que estiverem habilitados apenas na categoria “ACC” (conduzir ciclomotores), aos que estiverem cumprindo suspensão do direito de dirigir ou aos que tiverem restrições administrativas ou judiciais que impeçam a expedição da CNH.
Órgão Responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
DETRAN
Vou pagar pelo serviço?
Digital:
Taxa: R$ 216,11.
Presencial:
Taxa: R$ 216,11.
Quem pode solicitar?
Somente o Condutor.
Estou em condições de solicitar o serviço?
1. O Condutor:
a) não pode estar com a habilitação vencida;
b) não deve estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir.
2. A Habilitação deve:
a) ser expedida no novo modelo;
b) habilitação deve estar registrada no Detran/AC
a) não pode estar com a habilitação vencida;
b) não deve estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir.
2. A Habilitação deve:
a) ser expedida no novo modelo;
b) habilitação deve estar registrada no Detran/AC
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
Digital:
1. E-mail cadastrado
2. Senha de acesso
Caso não possua cadastro, você deve apresentar os seguintes documentos:
1. CNH Física ou Digital OU Documento do veículo (CRLV), original;
2. Informar Data de nascimento;
3. Informar e-mail válido.
2. Senha de acesso
Caso não possua cadastro, você deve apresentar os seguintes documentos:
1. CNH Física ou Digital OU Documento do veículo (CRLV), original;
2. Informar Data de nascimento;
3. Informar e-mail válido.
Presencial:
1. CNH – Carteira Nacional de Habilitação Física ou Digital (CIN), original e 01 cópia simples, que ficará retida.
Quanto tempo leva?
Digital:
- Dia(s) Útil(eis)
Presencial:
Até 5 Dia(s) Útil(eis)
Detran - CNH e OCA Rio Branco;
OCA Cruzeiro do Sul: até 30 dias corridos.
OCA Cruzeiro do Sul: até 30 dias corridos.
Quando solicitado pela internet, a retirada do documento ocorrerá nas seguintes localidades:
A) Se for do município de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, deverá retirar a CNH – Carteira Nacional de Habilitação no Detran sede, localizado na Av. Ceará, 3059, Jardim Nazle (em frente ao Tribunal de Contas do Estado); As CNHs do município Manoel Urbano devem ser retiradas na Ciretrans de Sena Madureira;
b) Se for dos demais municípios, deverá retirar a CNH na Ciretrans do seu município.
b) Se for dos demais municípios, deverá retirar a CNH na Ciretrans do seu município.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
1. CNH Física ou Digital OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
2. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN. (obrigatório no caso de procurador).
2. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN. (obrigatório no caso de procurador).
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde o serviço foi solicitado.
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
DETRAN – SEDE
Endereço:
Estrada Dias Martins, 894
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Horários de Funcionamento
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