O que é o serviço?
Cadastro de Plano de trabalho (projeto) para execução de emendas parlamentares estaduais na modalidade transferência especial estadual (emenda pix), tendo como beneficiárias as prefeituras dos municípios do Estado do Acre.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Prefeituras dos Municípios do Acre
Quais condições para solicitar o serviço?
Ser contemplado com a indicação da emenda parlamentar no respectivo exercício financeiro.
Quais documentos necessários?
1.Formulário de plano de trabalho, preenchido. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexo;
2. Informar:
- Número de emenda;
- Parlamentar;
- Município beneficiário;
- Nome do responsável pelas informações;
- Telefone do responsável (institucional);
- E-mail do responsável (institucional).
2. Informar:
- Número de emenda;
- Parlamentar;
- Município beneficiário;
- Nome do responsável pelas informações;
- Telefone do responsável (institucional);
- E-mail do responsável (institucional).
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
10 dia(s) Útil(eis)
Órgão Responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO -
SEPLAN
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