O que é o serviço?
1. O primeiro emplacamento é o processo de registro inicial do veículo na base de dados do Detran, no qual o proprietário, seja pessoa física ou jurídica, recebe a placa de identificação do veículo;
2. Esse procedimento é obrigatório e deve ser realizado sempre que um veículo novo for adquirido.
2. Esse procedimento é obrigatório e deve ser realizado sempre que um veículo novo for adquirido.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxa de Primeiro emplacamento: R$ 242,01.
Quem solicita?
Pessoa Física: Proprietário OU Arrendatário/Possuidor.
Pessoa Jurídica: Proprietário OU Sócio OU Procurador
Pessoa Jurídica: Proprietário OU Sócio OU Procurador
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Pré-cadastrado junto à Base Nacional de Dados – RENAVAM, conforme previsto no art. 125 do CTB;
b) Caso o veículo seja adquirido mediante financiamento, deve estar inserido no SNG – Sistema Nacional de Gravames.
1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Pré-cadastrado junto à Base Nacional de Dados – RENAVAM, conforme previsto no art. 125 do CTB;
b) Caso o veículo seja adquirido mediante financiamento, deve estar inserido no SNG – Sistema Nacional de Gravames.
Quais documentos necessários?
1. CNH Física ou Digital OU PPD – Permissão para Dirigir Física ou Digital OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço (obrigatório no caso de procurador);
Observação: no caso de procurador, deve apresentar também originais e cópias simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
4. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.
Observação: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento;
5. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
6. Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica).
O solicitante deve apresentar também, os seguintes documentos do veículo:
1. Nota Fiscal, original que ficará retida, contendo decalque do chassi, assinado por vistoriadores do Detran/AC OU Despachantes regularmente credenciados; deve conter ainda informações do pré-cadastro na Base Nacional – RENAVAM;
Observação: o CNPJ da emissora da Nota Fiscal deve ser aquele que consta no pré-cadastro do RENAVAM.
2. Documentação de Importação e Desembaraço Aduaneiro, original que ficará retido. Obtido na Receita Federal do Brasil (obrigatório no caso de Importação Direta);
3. Laudo de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo Detran/Ac (obrigatório no caso de Importação Direta);
4. Comprovante Pagamento da Guia de Recolhimento do FUNSET, original. (obrigatório no caso de Importação Direta)
5. Nota fiscal da empresa encarroçadora, original que ficará retida. (obrigatória caso o veículo seja tipo ônibus).
6. Nota Fiscal da Carroceria original, que ficará retida, contendo informações do pré-cadastro na Base Nacional – RENAVAM; (obrigatória caso o veículo seja do tipo Caminhão);
7. 01 cópia simples do CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, que ficará retida (obrigatória caso o veículo seja do tipo Caminhão);
8. Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel, original que ficará retida. A autorização deve ser expedida pelo órgão responsável pelo setor de transporte do município onde será registrado o veículo. (obrigatória caso o veículo seja emplacado na categoria Aluguel).
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço (obrigatório no caso de procurador);
Observação: no caso de procurador, deve apresentar também originais e cópias simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
4. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.
Observação: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento;
5. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
6. Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica).
O solicitante deve apresentar também, os seguintes documentos do veículo:
1. Nota Fiscal, original que ficará retida, contendo decalque do chassi, assinado por vistoriadores do Detran/AC OU Despachantes regularmente credenciados; deve conter ainda informações do pré-cadastro na Base Nacional – RENAVAM;
Observação: o CNPJ da emissora da Nota Fiscal deve ser aquele que consta no pré-cadastro do RENAVAM.
2. Documentação de Importação e Desembaraço Aduaneiro, original que ficará retido. Obtido na Receita Federal do Brasil (obrigatório no caso de Importação Direta);
3. Laudo de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo Detran/Ac (obrigatório no caso de Importação Direta);
4. Comprovante Pagamento da Guia de Recolhimento do FUNSET, original. (obrigatório no caso de Importação Direta)
5. Nota fiscal da empresa encarroçadora, original que ficará retida. (obrigatória caso o veículo seja tipo ônibus).
6. Nota Fiscal da Carroceria original, que ficará retida, contendo informações do pré-cadastro na Base Nacional – RENAVAM; (obrigatória caso o veículo seja do tipo Caminhão);
7. 01 cópia simples do CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, que ficará retida (obrigatória caso o veículo seja do tipo Caminhão);
8. Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel, original que ficará retida. A autorização deve ser expedida pelo órgão responsável pelo setor de transporte do município onde será registrado o veículo. (obrigatória caso o veículo seja emplacado na categoria Aluguel).
Qual o prazo?
- dia(s) Útil(eis)
Pessoa Física: Prazo para retirar o documento: de 30 a 90 dias úteis.
Pessoa Jurídica: Prazo para retirar o documento: Até 05 dias úteis
Pessoa Jurídica: Prazo para retirar o documento: Até 05 dias úteis
Onde Solicitar?
DETRAN – SEDE
Estrada Dias Martins, 894
Estação Experimental - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Estação Experimental - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Como faço para retirar?
Proprietário OU Arrendatário/Possuidor OU Sócio OU Procurador, apresentar:
1. CNH Física ou Digital OU PPD – Permissão para Dirigir Física ou Digital OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
2. Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV (obrigatório no caso de procurador).
1. CNH Física ou Digital OU PPD – Permissão para Dirigir Física ou Digital OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
2. Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV (obrigatório no caso de procurador).
Onde posso retirar?
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
Mais Informações:
1. Para os casos de veículos importados, o comprador deve aguardar o pré-cadastro na Base Nacional de Dados, procedimento realizado pelo Agente Alfandegário da Receita Federal. Após a conclusão do processo, o comprador receberá a Nota Fiscal devidamente carimbada e a confirmação do procedimento realizado. Esse procedimento é necessário para regularizar o veículo importado e permitir o seu registro no Detran.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica, para importação direta e veículos importados.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica, para importação direta e veículos importados.
Órgão Responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
DETRAN
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