O que é o serviço?
O serviço é a análise, aprovação e emissão de 2ª via de projetos de combate a incêndio e pânico, exigido para edificações com área superior a 200m² ou estabelecimentos que comercializem GLP, com o objetivo de garantir a segurança contra incêndios e pânico, antes da chegada do Corpo de Bombeiros.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
1. Uma taxa será cobrada de acordo com a área construída ou a ser construída;
2. Taxa de 2ª via: R$ 62,10
2. Taxa de 2ª via: R$ 62,10
Quem solicita?
Somente o proprietário OU responsável técnico.
Quais condições para solicitar o serviço?
1. Após ter realizado a construção, o interessado deve solicitar o Certificado de Aprovação ao Corpo de Bombeiros;
2. Haverá vistoria, após a aprovação do projeto.
3. Após a aprovação do projeto, o solicitante deverá apresentar 03 vias/cópias da documentação exigida do imóvel;
4. A documentação do imóvel deve ser organizada em 3 pastas, sendo que cada pasta conterá uma via/cópia de cada documento. As pastas devem ser da mesma cor e ter, no mínimo, 26 cm de largura e 34 cm de comprimento.
2. Haverá vistoria, após a aprovação do projeto.
3. Após a aprovação do projeto, o solicitante deverá apresentar 03 vias/cópias da documentação exigida do imóvel;
4. A documentação do imóvel deve ser organizada em 3 pastas, sendo que cada pasta conterá uma via/cópia de cada documento. As pastas devem ser da mesma cor e ter, no mínimo, 26 cm de largura e 34 cm de comprimento.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Uma cópia simples da Taxa referente à análise de projeto, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
3. Informar telefone celular para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos solicitados do Imóvel:
1. Uma via da Planta do Projeto. Deve estar assinada pelo proprietário do imóvel e pelo técnico responsável.
2. Uma via da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto;
3. Uma cópia simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
4. Uma cópia simples do Memorial Descritivo de prevenção contra incêndio e pânico, que ficará retida.
2ª Via:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. 01 cópia simples da Taxa de 2ª via, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
3. Informar número de telefone celular para contato.
2. Uma cópia simples da Taxa referente à análise de projeto, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
3. Informar telefone celular para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos solicitados do Imóvel:
1. Uma via da Planta do Projeto. Deve estar assinada pelo proprietário do imóvel e pelo técnico responsável.
2. Uma via da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto;
3. Uma cópia simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
4. Uma cópia simples do Memorial Descritivo de prevenção contra incêndio e pânico, que ficará retida.
2ª Via:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. 01 cópia simples da Taxa de 2ª via, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
3. Informar número de telefone celular para contato.
Qual o prazo?
- dia(s) Útil(eis)
Prazo para retirar o documento: até 15 dias úteis;
Em caso de 2ª Via: imediato.
Em caso de 2ª Via: imediato.
Onde Solicitar?
Corpo de Bombeiros - Diretoria de Atividades Técnicas
Rua Santa Inês, 83
Santa Inês - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.907-668
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
Santa Inês - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.907-668
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
Onde posso retirar?
Na Diretoria de Atividades Técnicas Operacionais – DATOP.
Informações Complementares
1. Esse serviço deve ser solicitado nos seguintes casos:
a) projeto de construção com área acima de 200m²;
b) estabelecimentos que trabalhem com revenda de GLP (gás de cozinha)
a) projeto de construção com área acima de 200m²;
b) estabelecimentos que trabalhem com revenda de GLP (gás de cozinha)
Quem pode retirar?
Proprietário OU Responsável Técnico, apresentando:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. Protocolo de Atendimento.
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. Protocolo de Atendimento.
Órgão Responsável
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ACRE -
CBM
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