O que é o serviço?
1. O serviço deve ser solicitado pelo interessado quando deseja solicitar a retirada da ligação de água, desde a rede até a entrada do terreno;
2.Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Sim. Taxa: R$ 261,30
Quem solicita?
Somente o Proprietário OU o Locatário OU o Representante Legal OU o Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A matrícula do imóvel não pode ter débitos vencidos.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda OU do Título Definitivo OU do Contrato de Locação OU Contrato de Doação OU da Escritura Pública OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Locação e o Contrato de Doação devem ser com firma reconhecida em cartório (obrigatório no caso de primeira ligação);
Observação 1: no contrato de locação deve constar cláusula específica, autorizando o locatário a solicitar serviços referentes ao Saerb em nome do proprietário. Caso no contrato não conste a cláusula específica, apresentar junto ao contrato uma Declaração feita de próprio punho ou digitalizada e assinada pelo proprietário. Neste caso, será necessário apresentar uma cópia simples do documento de identificação do proprietário que ficará retida. A assinatura na declaração deve ser igual do documento apresentado.
4. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida (obrigatório no caso de pessoa jurídica);
5. 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembleia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário, que ficará retida (obrigatório no caso de pessoa jurídica);
6. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório no caso de procurador).
Qual o prazo?
Prazo para finalizar o serviço: 20 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB
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Local de Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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