O que é o serviço?
1. O cidadão pode solicitar mudança do ramal de esgoto de uma rede para outra ou para a mesma rede;
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Sim. Taxa de R$ 2.614,53, parcelável em até 10 vezes nas próximas faturas de água.
Quem solicita?
Somente o Proprietário OU o Locatário OU o Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A matrícula do imóvel deve estar sem débitos atrasados.
A matrícula do imóvel deve estar sem débitos atrasados.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Endereço OU número da Matrícula/unidade consumidora;
4. 01 cópia simples do Contrato de Locação, que ficará retida. Com assinatura reconhecida em Cartório.
Observação: no contrato de locação deve constar cláusula específica, autorizando o locatário a solicitar serviços referentes ao Saerb em nome do proprietário. Caso no contrato não conste a cláusula específica, apresentar junto ao contrato uma Declaração feita de próprio punho ou digitalizada e assinada pelo proprietário. Neste caso, será necessário apresentar uma cópia simples do documento de identificação do proprietário que ficará retida. A assinatura na declaração deve ser igual do documento apresentado.
5. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida (obrigatório no caso de pessoa jurídica);
6. 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembleia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário, que ficará retida (obrigatório no caso de pessoa jurídica);
7. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório no caso de procurador).
Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos da pessoa representada
2. CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Endereço OU número da Matrícula/unidade consumidora;
4. 01 cópia simples do Contrato de Locação, que ficará retida. Com assinatura reconhecida em Cartório.
Observação: no contrato de locação deve constar cláusula específica, autorizando o locatário a solicitar serviços referentes ao Saerb em nome do proprietário. Caso no contrato não conste a cláusula específica, apresentar junto ao contrato uma Declaração feita de próprio punho ou digitalizada e assinada pelo proprietário. Neste caso, será necessário apresentar uma cópia simples do documento de identificação do proprietário que ficará retida. A assinatura na declaração deve ser igual do documento apresentado.
5. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida (obrigatório no caso de pessoa jurídica);
6. 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembleia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário, que ficará retida (obrigatório no caso de pessoa jurídica);
7. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório no caso de procurador).
Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos da pessoa representada
Qual o prazo?
Até 90 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO -
SAERB
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