O que é o serviço?
Este serviço permite que você reclame sobre produtos alimentícios com sua qualidade comprometida.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Passo a Passo
O atendimento poderá ter várias etapas:
a) Inicialmente é feito um atendimento preliminar para coletar dados sobre o caso particular de cada situação. Nesta fase, é feita uma tentativa de resolver o problema por meio de contato telefônico com o reclamado. Caso a outra parte esteja disposta a resolver a questão, o Procon avisará ao consumidor e o caso será resolvido de maneira conciliatória, se possível no mesmo dia.
b) Frustrada a conciliação no atendimento preliminar será aberta a CIP – Carta de Informação Preliminar onde o reclamado terá o prazo de até 30 dias para apresentação de defesa ou firmar acordo. No ato do atendimento, o atendente entregará uma declaração de retorno com a data.
c) No dia do retorno da CIP, frustrada a possibilidade de resolução conciliatória, será aberto o processo administrativo e as partes notificadas para comparecer à audiência, saindo o consumidor já devidamente intimado.
a) Inicialmente é feito um atendimento preliminar para coletar dados sobre o caso particular de cada situação. Nesta fase, é feita uma tentativa de resolver o problema por meio de contato telefônico com o reclamado. Caso a outra parte esteja disposta a resolver a questão, o Procon avisará ao consumidor e o caso será resolvido de maneira conciliatória, se possível no mesmo dia.
b) Frustrada a conciliação no atendimento preliminar será aberta a CIP – Carta de Informação Preliminar onde o reclamado terá o prazo de até 30 dias para apresentação de defesa ou firmar acordo. No ato do atendimento, o atendente entregará uma declaração de retorno com a data.
c) No dia do retorno da CIP, frustrada a possibilidade de resolução conciliatória, será aberto o processo administrativo e as partes notificadas para comparecer à audiência, saindo o consumidor já devidamente intimado.
Quem solicita?
Presencial:
Titular do produto/serviço ou Procurador.
Digital:
a) Titular do produto ou serviço;
b) Procurador.
b) Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Presencial:
O Interessado deve ter, no mínimo, 18 anos de idade.
Digital:
Ser maior de 18 anos de idade.
Quais documentos necessários?
Presencial:
O Titular do produto ou serviço deve apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Passaporte, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço, original. O comprovante pode ser contas de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito;
4. Nota Fiscal, original.
5. Embalagem do produto (apresentação obrigatória somente nos casos de produtos vencidos);
O Procurador deve apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Passaporte, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original. Deve ser com firma reconhecida em Cartório. Modelo disponível no Atendimento do Procon.
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Passaporte, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço, original. O comprovante pode ser contas de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito;
4. Nota Fiscal, original.
5. Embalagem do produto (apresentação obrigatória somente nos casos de produtos vencidos);
O Procurador deve apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Passaporte, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original. Deve ser com firma reconhecida em Cartório. Modelo disponível no Atendimento do Procon.
Digital:
1. Titular deve apresentar:
a) RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
b) CPF;
c) Comprovante de Endereço ou Declaração de Endereço original.
d) Nota Fiscal original.
e) Imagem do produto (apresentação poderá ser requisitada, somente nos casos de produtos vencidos);
2. Procurador deve apresentar:
a) RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
b) CPF;
c) Procuração original, reconhecida em Cartório.
a) RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
b) CPF;
c) Comprovante de Endereço ou Declaração de Endereço original.
d) Nota Fiscal original.
e) Imagem do produto (apresentação poderá ser requisitada, somente nos casos de produtos vencidos);
2. Procurador deve apresentar:
a) RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
b) CPF;
c) Procuração original, reconhecida em Cartório.
Qual o prazo?
Presencial:
imediato
Digital:
20 dia(s) Útil(eis)
Podendo ser prorrogado por mais 10 dias úteis.
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Informações Complementares
1. O comerciante ou fabricante é obrigado a trocar o produto ou restituir o valor pago se o item estiver com defeito ou comprometido. Além disso, o consumidor pode acionar os órgãos de vigilância sanitária e, em casos de intoxicação alimentar, solicitar um laudo médico.
2. O atendimento passa por várias etapas, incluindo uma tentativa de conciliação inicial, a abertura de um processo de defesa ou acordo caso a conciliação não seja possível, e a realização de uma audiência se necessário. O consumidor deve apresentar todos os documentos comprobatórios relacionados ao caso para garantir a resolução do problema.
2. O atendimento passa por várias etapas, incluindo uma tentativa de conciliação inicial, a abertura de um processo de defesa ou acordo caso a conciliação não seja possível, e a realização de uma audiência se necessário. O consumidor deve apresentar todos os documentos comprobatórios relacionados ao caso para garantir a resolução do problema.
Outros canais de atendimento
Órgão Responsável
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ES -
PROCON-AC
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
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centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
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OCA - Xapuri
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Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
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OCA - Brasiléia
Endereço:
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
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Horários de Funcionamento
