O que é o serviço?
O serviço de Reativação de Crédito do Cartão de Transporte Coletivo permite que os usuários recuperem os créditos cancelados devido ao Decreto nº 1.922/2022, conforme autorizado pelo Decreto nº 1.150/2023. A solicitação deve ser feita dentro do prazo de um ano, e é necessário possuir um cartão de transporte válido.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o titular ou procurador.
No caso de menor de idade, somente pai ou mãe ou responsável legal.
No caso de menor de idade, somente pai ou mãe ou responsável legal.
Quais documentos necessários?
MAIOR DE IDADE
1. Requerimento, original que ficará retido;
2. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Deve ser com firma reconhecida em cartório (obrigatória no caso de procurador).
MENOR DE IDADE
- Pai ou mãe ou responsável legal apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Requerimento, original que ficará retido;
3. Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório somente no caso de responsável legal do menor);
4. Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Passaporte DO MENOR, original e 01 cópia simples que ficará retida.
1. Requerimento, original que ficará retido;
2. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Deve ser com firma reconhecida em cartório (obrigatória no caso de procurador).
MENOR DE IDADE
- Pai ou mãe ou responsável legal apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Requerimento, original que ficará retido;
3. Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório somente no caso de responsável legal do menor);
4. Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Passaporte DO MENOR, original e 01 cópia simples que ficará retida.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
90 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Onde posso retirar?
No local onde foi solicitado o serviço.
Quem pode retirar?
No caso de MAIOR DE IDADE, somente o titular ou o procurador apresentando
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. Procuração, original. Deve ser com firma reconhecida em cartório (obrigatória no caso de procurador).
No caso de MENOR DE IDADE, somente o pai ou mãe ou responsável legal apresentando:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (obrigatório somente no caso de responsável legal do aluno);
3. Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Passaporte DO MENOR, original;
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. Procuração, original. Deve ser com firma reconhecida em cartório (obrigatória no caso de procurador).
No caso de MENOR DE IDADE, somente o pai ou mãe ou responsável legal apresentando:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
2. Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (obrigatório somente no caso de responsável legal do aluno);
3. Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Passaporte DO MENOR, original;
Órgão Responsável
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO -
RBTRANS
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