O que é o serviço?
O registro de habilitação estrangeira é o processo para reconhecer uma habilitação expedida em outro país, apresentada por estrangeiro ou brasileiro. Ao fim do processo, o motorista passa a ter a Carteira Nacional de Habilitação.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxas:
1. Serviço do médico(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 150,00;
2. Serviço do psicólogo(a): Avaliação Psicológica: R$ 180,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação para uma categoria com emissão de CNH: R$ 230,24.
1. Serviço do médico(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 150,00;
2. Serviço do psicólogo(a): Avaliação Psicológica: R$ 180,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação para uma categoria com emissão de CNH: R$ 230,24.
Quem solicita?
Somente o titular.
Quais condições para solicitar o serviço?
O Titular deve ser habilitado no exterior.
Quais documentos necessários?
Se for brasileiro, Titular apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
2. CPF original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.
Observação: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento.
4. Comprovante de endereço do país em que foi habilitado, original e 01 cópia simples. O Comprovante deve ter sido emitido há pelo menos 6 meses, a contar da data de expedição da Carteira de habilitação estrangeira;
5. Habilitação estrangeira, original e 01 cópia simples que ficará retida;
6. Portaria da Junta Comercial, indicando o tradutor, original;
7. Tradução da habilitação estrangeira, original.
Se for estrangeiro, Titular apresentar:
1. RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Protocolo da Polícia Federal RNE, original e 01 cópia simples, que ficará retida.
2. CPF original e 01 cópia simples que ficará retida;
3. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.
Observação: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento.
4. Habilitação estrangeira, original e 01 cópia simples que ficará retida;
5. Portaria da Junta Comercial, indicando o tradutor, original;
6. Tradução da habilitação estrangeira, original.
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
2. CPF original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.
Observação: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento.
4. Comprovante de endereço do país em que foi habilitado, original e 01 cópia simples. O Comprovante deve ter sido emitido há pelo menos 6 meses, a contar da data de expedição da Carteira de habilitação estrangeira;
5. Habilitação estrangeira, original e 01 cópia simples que ficará retida;
6. Portaria da Junta Comercial, indicando o tradutor, original;
7. Tradução da habilitação estrangeira, original.
Se for estrangeiro, Titular apresentar:
1. RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Protocolo da Polícia Federal RNE, original e 01 cópia simples, que ficará retida.
2. CPF original e 01 cópia simples que ficará retida;
3. Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.
Observação: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento.
4. Habilitação estrangeira, original e 01 cópia simples que ficará retida;
5. Portaria da Junta Comercial, indicando o tradutor, original;
6. Tradução da habilitação estrangeira, original.
Qual o prazo?
Até 5 dia(s) Útil(eis)
Detran sede e OCA Rio Branco;
OCA Cruzeiro do Sul: até 30 dias corridos.
OCA Cruzeiro do Sul: até 30 dias corridos.
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
DETRAN – SEDE
Estrada Dias Martins, 894
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Telefone: (68) 3215-4160
Email: diretoria.detran@gmail.com
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Telefone: (68) 3215-4160
Email: diretoria.detran@gmail.com
Onde posso retirar?
No local onde o serviço foi solicitado.
Como faço para retirar?
Titular ou Procurador, apresentando:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Protocolo da Polícia Federal RNE.
2. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN (obrigatório no caso de procurador).
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro OU RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Protocolo da Polícia Federal RNE.
2. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN (obrigatório no caso de procurador).
OCA Rio Branco: Dias e horário de atendimento dos psicólogos:
Esse atendimento funciona de segunda a sexta e são distribuídas somente 30 senhas por dia, as quais são divididas em três turmas de 10 pessoas cada, obedecendo a ordem de chegada, de acordo com os seguintes horários:
1ª turma: 8h
2ª turma: 10h
3ª turma: 12h
1ª turma: 8h
2ª turma: 10h
3ª turma: 12h
MAIS INFORMAÇÕES:
Para efetivação do serviço, o solicitante passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico.
a) exame médico;
b) exame psicológico.
Órgão Responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
DETRAN
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
DETRAN – SEDE
Endereço:
Estrada Dias Martins, 894
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Jardim Primavera - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Horários de Funcionamento
