O que é o serviço?
O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que deram à luz ou adotaram uma criança. A carência varia conforme a categoria da trabalhadora: para Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial, são necessários 10 meses de contribuição; para Empregada de Microempresa, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa, não há carência; e para desempregadas, é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e cumprir a carência de 10 meses, se aplicável.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Titular ou Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. No caso de trabalhadora Contribuinte individual, facultativa e Segurada Especial: cumprir 10 meses de carência;
2. Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.
1. No caso de trabalhadora Contribuinte individual, facultativa e Segurada Especial: cumprir 10 meses de carência;
2. Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.
Quais documentos necessários?
Se for Titular, apresentar:
1. Carteira de Identidade, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Carteira de trabalho OU carnês de contribuição OU outros documentos que comprovem pagamento ao INSS original;
4. Certidão de Nascimento do filho(a), original.
Se for Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade, original;
2. Procuração, original, registrada em cartório caso uma das partes for analfabeta ou estiver impossibilitada de assinar. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos. Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.
Observação: Em caso de procuração particular não há necessidade de registro em cartório, no entanto, caso a assinatura do outorgante esteja divergente do documento de identificação ou haja dúvida sobre a autenticidade da procuração, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular.
1. Carteira de Identidade, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Carteira de trabalho OU carnês de contribuição OU outros documentos que comprovem pagamento ao INSS original;
4. Certidão de Nascimento do filho(a), original.
Se for Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade, original;
2. Procuração, original, registrada em cartório caso uma das partes for analfabeta ou estiver impossibilitada de assinar. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos. Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.
Observação: Em caso de procuração particular não há necessidade de registro em cartório, no entanto, caso a assinatura do outorgante esteja divergente do documento de identificação ou haja dúvida sobre a autenticidade da procuração, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
90 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
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