1. Trabalhador formal ou empregado doméstico deve ter sido demitido sem justa causa.
2. Trabalhador Formal:
a) Para primeira solicitação, ter recebido salários em pelo menos 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
b) Para segunda solicitação, ter recebido salários em pelo menos 9 meses, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
c) Para terceira solicitação em diante, ter recebido salários em pelo menos 6 meses consecutivos nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa;
d) Requerer o Seguro Desemprego dentro do prazo, que é do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão.
3. Empregado Doméstico:
a) Ter recebido salários em pelo menos 15 meses, consecutivos ou não, nos últimos 24 meses;
b) Requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 90º dia, contados da data da demissão.
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista física ou digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação).
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