Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Trabalhador formal ou empregado doméstico deve ter sido demitido sem justa causa.
TRABALHADOR FORMAL:
1. Para primeira solicitação, ter recebido salários em pelo menos 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
2. Para segunda solicitação, ter recebido salários em pelo menos 9 meses, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
4. Para terceira solicitação em diante, ter recebido salários em pelo menos 6 meses consecutivos nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa.
5. Requerer o Seguro Desemprego dentro do prazo, que é do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão.
EMPREGADO DOMÉSTICO:
1. Ter recebido salários, em pelo menos 15 meses, consecutivos ou não, nos últimos 24 meses;
2. Requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 90º dia, contados da data da demissão.