O que é o serviço?
Solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento pela "Redesim" para obter autorização para exercer uma atividade econômica.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Titular.
Em caso de pessoa jurídica, representante legal.
Em caso de pessoa jurídica, representante legal.
Quais documentos necessários?
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ, original (obrigatório no caso de pessoa jurídica);
4. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ, original (obrigatório no caso de pessoa jurídica);
4. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Informações complementares
1. Esse serviço deve ser solicitado pela “redesim”. Para isso, o solicitante deve ter cadastro na plataforma gov.br. Para acessar, Clique aqui ;
2. Após ter feito os procedimentos descritos acima, o solicitante deve comparecer ao atendimento presencial da Prefeitura para realizar a impressão de seu alvará;
3. A Renovação de alvará também deve ser solicitada pela “redesim”, devendo o solicitante comparecer ao atendimento da Prefeitura apenas para imprimir o Alvará renovado, mediante pagamento da taxa de renovação.
2. Após ter feito os procedimentos descritos acima, o solicitante deve comparecer ao atendimento presencial da Prefeitura para realizar a impressão de seu alvará;
3. A Renovação de alvará também deve ser solicitada pela “redesim”, devendo o solicitante comparecer ao atendimento da Prefeitura apenas para imprimir o Alvará renovado, mediante pagamento da taxa de renovação.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA -
PMB
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