O que é o serviço?
Solicitar autorização para exercer uma atividade econômica por meio do Alvará de Localização e Funcionamento.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Microempreendedor Individual OU Procurador.
Quais documentos necessários?
Solicitante sem cadastro apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ, original (obrigatório no caso de pessoa jurídica);
4. Comprovante de Endereço, original (pode ser conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito);
5. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
Solicitante com cadastro apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ, original;
4. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ, original (obrigatório no caso de pessoa jurídica);
4. Comprovante de Endereço, original (pode ser conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito);
5. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
Solicitante com cadastro apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. CNPJ, original;
4. Procuração, original. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Informações complementares
1. Esse serviço deve ser iniciado pelo Sebrae, que emitirá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
2. O MEI não está obrigado a solicitar o Alvará de funcionamento. No entanto, caso deseje obter benefícios junto à Suframa, deverá solicitar o Alvará junto à Prefeitura;
3. A renovação do Alvará deve ser feita anualmente, sendo necessário comparecer ao atendimento presencial da Prefeitura, apresentando a documentação de solicitante com cadastro.
2. O MEI não está obrigado a solicitar o Alvará de funcionamento. No entanto, caso deseje obter benefícios junto à Suframa, deverá solicitar o Alvará junto à Prefeitura;
3. A renovação do Alvará deve ser feita anualmente, sendo necessário comparecer ao atendimento presencial da Prefeitura, apresentando a documentação de solicitante com cadastro.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA -
PMB
Essa informação foi útil?
Como podemos melhorar?
