O que é o serviço?
O serviço de Manifestação Jurídica do PROCON/AC esclarece dúvidas legais.
Quanto custa?
Digital:
Este serviço é gratuito.
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Quais documentos necessários?
Digital:
a) RG e CPF;
b) Comprovante de Endereço;
b) Comprovante de Endereço;
Presencial:
a) RG;
b) CPF;
c) Comprovante de Endereço;
b) CPF;
c) Comprovante de Endereço;
Qual o prazo?
Digital:
20 dia(s) Útil(eis)
Presencial:
20 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
PROCON
Travessa Guaporé, 2064
Cerâmica - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.912-600
Atendimento: Segunda a Quinta
Horário: das 08:00 às 17:00
Cerâmica - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.912-600
Atendimento: Segunda a Quinta
Horário: das 08:00 às 17:00
Órgão Responsável
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ES -
PROCON-AC
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