O que é o serviço?
A Tarifa Social é um benefício que concede descontos sobre as tarifas de água e esgoto aplicáveis à categoria Residencial. O objetivo é auxiliar usuários que atendam a determinados critérios socioeconômicos.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Idoso OU o Curador OU o Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O Idoso deve:
a) possuir renda de até 1 salário-mínimo;
b) ter no mínimo 65 anos de idade.
1. O Idoso deve:
a) possuir renda de até 1 salário-mínimo;
b) ter no mínimo 65 anos de idade.
Quais documentos necessários?
Se for idoso ou curador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Informar Número da Matrícula da fatura.
4. NIS – Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família) original e 01 cópia simples que ficará retida.
Observação: caso o titular não tenha o NIS poderá apresentar 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único que ficará retida. Emitida pelo CRAS ou CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;
5. 01 cópia simples do Extrato do Benefício que ficará retida. O extrato tem que ser do último mês de referência.
6. Termo de curatela original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória no caso do solicitante ser o curador).
Se for o Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o procurador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa representada.
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Informar Número da Matrícula da fatura.
4. NIS – Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família) original e 01 cópia simples que ficará retida.
Observação: caso o titular não tenha o NIS poderá apresentar 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único que ficará retida. Emitida pelo CRAS ou CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;
5. 01 cópia simples do Extrato do Benefício que ficará retida. O extrato tem que ser do último mês de referência.
6. Termo de curatela original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória no caso do solicitante ser o curador).
Se for o Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o procurador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa representada.
Qual o prazo?
até 15 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE -
SANEACRE
Essa informação foi útil?
Como podemos melhorar?
