O que é o serviço?
A Tarifa Social é um benefício que concede descontos sobre as tarifas de água e esgoto aplicáveis à categoria Residencial. O objetivo é auxiliar usuários que atendam a determinados critérios socioeconômicos.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente a Pessoa com Deficiência OU o Pai OU a Mãe OU o Curador OU o Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A pessoa com deficiência deve possuir renda de até 1 salário mínimo.
A pessoa com deficiência deve possuir renda de até 1 salário mínimo.
Quais documentos necessários?
Se for Pessoa com Deficiência, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. NIS – Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família), original e 01 cópia simples que ficará retida.
Observação: caso o titular não tenha o NIS poderá apresentar 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único que ficará retida. Emitida pelo CRAS ou CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;
4. 01 cópia simples do Extrato do Benefício que ficará retida. O extrato tem que ser do último mês de referência.
Se for o Pai OU a Mãe OU o Curador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Termo de curatela original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória no caso do solicitante ser o curador).
Observação: caso o deficiente tenha um curador, este deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa com deficiência.
Se for o Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o procurador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa representada.
O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura:
1. Número da Matrícula.
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. NIS – Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família), original e 01 cópia simples que ficará retida.
Observação: caso o titular não tenha o NIS poderá apresentar 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único que ficará retida. Emitida pelo CRAS ou CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;
4. 01 cópia simples do Extrato do Benefício que ficará retida. O extrato tem que ser do último mês de referência.
Se for o Pai OU a Mãe OU o Curador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Termo de curatela original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória no caso do solicitante ser o curador).
Observação: caso o deficiente tenha um curador, este deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa com deficiência.
Se for o Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o procurador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa representada.
O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura:
1. Número da Matrícula.
Qual o prazo?
até 15 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE -
SANEACRE
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