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O que é o serviço?
1. A taxa do alvará deverá ser paga anualmente para que o estabelecimento possa continuar funcionando;
2. O interessado poderá solicitar a emissão da taxa do Alvará;
3. Esse serviço pode ser solicitado pela internet, desde que o interessado tenha senha habilitada para solicitar serviços online. Caso não tenha senha cadastrada, deve se dirigir ao atendimento presencial em qualquer CAC.
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
Vou pagar pelo serviço?
Presencial:
Gratuito
Digital:
Gratuito
Quem pode solicitar?
Qualquer Pessoa.
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
Presencial:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), original ou cópia autenticada;
2. Informar o número do CPF da pessoa física OU número do CNPJ da empresa OU número do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte.
Digital:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original;
2. Informar número do CPF OU do CNPJ;
3. Informar senha de acesso.
Quanto tempo leva?
Imediato
Local de Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Horários de Funcionamento

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