O que é o serviço?
O Termo de Apreensão e Depósito (TAD) é emitido pela fiscalização tributária para registrar a retenção de mercadorias ou bens por irregularidades fiscais, iniciando um processo administrativo na Agência de Atendimento onde ocorre a apreensão.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Titular OU procurador
Quais condições para solicitar o serviço?
“Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O solicitante deve possuir cadastro ativo no portal SEFAZ ONLINE”.
O solicitante deve possuir cadastro ativo no portal SEFAZ ONLINE”.
Quais documentos necessários?
1. Informar CPF;
2. Informar senha de acesso do Sefaz Online.
2. Informar senha de acesso do Sefaz Online.
Órgão Responsável
SECRETARIA DA FAZENDA -
SEFAZ
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