O que é o serviço?
Esse serviço é para quem teve o título de eleitor cancelado ou está com a situação irregular. Ele permite resolver pendências, como falta de votação ou inscrição não atualizada, para regularizar a situação e poder votar nas próximas eleições.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é gratuito.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Presencial:
Somente o titular.
Digital:
Somente o Titular.
Quais documentos necessários?
Titular apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) ou Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) ou Carteira de Motorista Física ou Digital ou Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento ou Passaporte Brasileiro, original;
2. Comprovante de endereço do domicílio eleitoral, pode ser contas de água, luz, telefone, original.
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) ou Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) ou Carteira de Motorista Física ou Digital ou Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento ou Passaporte Brasileiro, original;
2. Comprovante de endereço do domicílio eleitoral, pode ser contas de água, luz, telefone, original.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Complementares
Para votar, o eleitor terá que apresentar documento de identificação oficial com foto.
Observação
1. A regularização do Título de Eleitor pode ser solicitada quando o eleitor desejar atualizar ou alterar dados pessoais, bem como mudar o local de votação dentro do mesmo município. A regularização pode ser requerida até 150 dias antes da eleição.
2. Se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.
2. Se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.
Órgão Responsável
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL -
TRE
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Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
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CEP.: 69.930-000
OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
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CEP.: 69.980-000
Horários de Funcionamento
